Definidas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal

por mch publicado 02/03/2017 10h21, última modificação 06/03/2017 11h07
Na última segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Morro do Chapéu, em Sessão Ordinária realizada no Plenário da Casa Legislativa, aprovou, por unânimidade, o Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o município e o Governo Estado, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde. Ainda nesta Sessão, foram definidas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal. Veja abaixo como ficaram compostas as Comissões: Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Presidente – Adriano Barbosa Relator – Augusto Bley Vogal – Oldair Ferraz Comissão de Constituição e Justiça Presidente – Augusto Bley Relator – Denilson Vogal – André Valois Comissão de Educação, Saúde e Serviços Presidente – José Ribeiro da Cruz Relator – Denilson Vogal –Márcio Kleber Comissão de Defesa da Mulher Presidente – Francisca Neide Relator – Márcio Kleber Vogal – Aloysia Godinho As Comissões são órgãos técnicos, constituídos pelos membros da Casa, com a finalidade de discutir, proceder estudos, realizar investigações e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto submetido ao seu exame, por meio de pareceres. Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo. Pelo Regimento Interno da Casa, os componentes da Mesa Diretora não podem compor as Comissões